História da Segurança do Trabalho no Brasil
Início do século XX: Primeiras iniciativas
- 1903: A promulgação da lei que regulamentou o trabalho de menores, proibindo o emprego de crianças com menos de 12 anos nas fábricas.
- 1919: O Brasil ratificou a Convenção nº 1 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a duração do trabalho nas indústrias.
- 1923: Criação da Lei Eloy Chaves, que estabeleceu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), embriões da Previdência Social no Brasil.
1930 a 1940: Consolidação dos direitos trabalhistas
- 1930: Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, o Estado passa a intervir mais diretamente nas relações de trabalho.
- 1932: Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
- 1943: Publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que sistematizou as normas de proteção ao trabalhador, incluindo aspectos de segurança e medicina do trabalho.
1960 a 1970: Primeiras normas específicas
- 1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que passou a atuar também na área de prevenção de acidentes.
- 1972: Implantação do Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, focado na prevenção de acidentes.
- 1978: Publicação da Portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho, que instituiu as Normas Regulamentadoras (NRs) — um marco fundamental na estruturação da segurança do trabalho no país.
1980 a 1990: Avanços e conscientização
- Ampliação da fiscalização e aumento da conscientização das empresas sobre a importância da segurança do trabalho.
- Criação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ambos previstos nas NRs.
Anos 2000 em diante: Modernização e novas abordagens
- Fortalecimento das políticas públicas de prevenção de acidentes.
- Adoção de uma visão mais integrada de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), alinhada com práticas internacionais.
- Maior ênfase na responsabilidade social e na promoção do bem-estar do trabalhador.
- 2011: Lançamento do eSocial, sistema que obriga as empresas a comunicarem eletronicamente ao governo dados relativos à segurança e saúde do trabalhador.
Panorama atual
- Hoje, a segurança do trabalho no Brasil é regida principalmente pelas Normas Regulamentadoras, pela CLT e por tratados internacionais ratificados. Destacam-se ações como:
- Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
- Garantia de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
- Fortalecimento do papel das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- Avanços em áreas como ergonomia, saúde mental e sustentabilidade.